A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Fundação Getulio Vargas Projetos, realizará o Seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção, em 26 de outubro de 2017, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – SAFS Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília – DF.

Objetivo

Os programas de compliance – também conhecidos como programas de conformidade, de cumprimento ou de integridade – são cada vez mais relevantes para prevenir riscos de responsabilidade empresarial pelo descumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para estabelecer padrões de conduta dos indivíduos que agem nas organizações, a fim de evitar o cometimento de ilícitos. A Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais dão grande ênfase à sua utilização. Do ponto de vista dos mercados, os programas de compliance são importantes instrumentos de governança corporativa.

O objetivo do seminário é discutir os programas de integridade e o combate à corrupção, bem como sua importância na governança das estatais.

Confira a programação do seminário.

Currículos dos expositores e membros de mesa

Ana Frazão – Advogada e Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília (UnB). Ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (2012-2015). Ex-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (2009-2012). Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito Econômico e Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e Doutora em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Líder do Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado (GECEM).

Antonio Pedro da Silva Machado – Graduado em Direito pela Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste. Especializado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Catarina; em Direito Processual Civil pela Universidade do Oeste de Santa Catarina; e em Direito Econômico e das Empresas pela Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas. Foi funcionário do Banco do Brasil e exerceu o cargo de Diretor Jurídico do Banco do Brasil.

Arthur Badin – Advogado. Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (2009-2010). Atualmente, é Diretor Jurídico do Grupo Camargo Corrêa (2011-2017).

Eduardo Saad Diniz – Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e do Programa de Integração da América Latina da USP (FDRP / PROLAM / USP). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ. Foi bolsista FAPESP na Universidade da Pensilvânia, EUA. Foi bolsista DAAD/CAPES na Universidade de Regensburg, Alemanha.

Fábio Medina Osório – Atual Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidad Complutense Eduardo García de Enterría. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Fábio Selhorst – Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), tendo também cursado MBA em marketing estratégico pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Sempre atuando nas áreas jurídica e de compliance, ocupou cargos de alta gestão em multinacionais como ABB, Metso, Siemens e General Motors, sendo responsável pela resolução de questões de alta complexidade não apenas no Brasil, mas também nos demais países da América do Sul.

Grace Mendonça – Advogada-Geral da União. Especialista em Direito Processual Civil. Mestranda em Direito Constitucional. Magistério nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil por mais de 10 (dez) anos. Examinadora em bancas de concursos públicos da área jurídica. Exerceu outros cargos de direção superior na Advocacia-Geral da União e na Administração Pública Federal.

José Levi do Amaral Júnior – Doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em Direito do Estado. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo (USP), Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Atualmente é Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança (MJ). Exerceu os cargos de Assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2000-2003), Assessor Especial da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (2003-2005), Assessor Técnico na Câmara dos Deputados (2005-2008), Assessor Especial do Governador do Estado de São Paulo (2008-2010), Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (2013-2015) e Consultor-Geral da União (2015-2016).

José Marcelo de Castro Carvalho – Auditor federal de Finanças e Controle e também Secretário Executivo Substituto no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). É bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Auditoria Interna e Controle Governamental. Na CGU, atuou na área de Técnicas, Procedimentos e Qualidade, foi coordenador-geral de auditoria nas áreas de Trabalho e Emprego e da Cultura. Foi diretor de auditoria de Políticas Sociais e assessor especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social.

Laurita Vaz – Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Formou-se em Direito pela Universidade Católica do Estado de Goiás. Especialista em Direito Penal e Direito Agrário pela mesma Universidade. Foi procuradora da República com atuação junto ao STF, procuradora regional da República e membro do Conselho Penitenciário do Distrito Federal como representante do Ministério Público Federal, onde também exerceu a Presidência, e professora das Universidades UniCEUB e IESB.

Luis Felipe Salomão – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado pela Faculdade Nacional de Direito – UFRJ. Possui pós-graduação em Direito Comercial. Foi Juiz Substituto, Titular da 2ª Vara Empresarial da Capital e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Integrou o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Luís Roberto Barroso – Ministro do Supremo Tribunal Federal. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Yale, Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Livre-Docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar da Faculdade de Direito de Harvard, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Assessor Jurídico da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, é professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor visitante da Universidade de Brasília.

Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes – Diretor da Região Américas responsável pelo Jurídico, Assuntos Corporativos, Compliance, Segurança e Combate ao Mercado Ilegal, do Grupo British American Tobacco, desde 2004.  Previamente, exerceu o cargo de Diretor Jurídico da Souza Cruz Ltda., a contar de 1997. Antes de entrar no Grupo British American Tobacco, foi Diretor Jurídico da Tenenge – Técnica Nacional de Engenharia S.A., empresa do ramo de construção civil, de 1989 a 1996, e Assessor Jurídico da Órbita Sistemas Aeroespaciais S.A., empresa do ramo de defesa, de 1987 a 1989. Ocupou também as funções de Presidente da Comissão de Combate ao Mercado Ilegal da Ordem dos Advogados do Brasil, de 2004 a 2007, e de Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil integrando a Delegação da OAB/RJ, de 2004 a 2007. É membro atual do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.

Maria Thereza de Assis Moura – Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutora em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialização em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialização em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Coimbra, Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e IBCCRIM.

Mario Engler Pinto Junior – Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e coordenador do programa de mestrado profissional. Integra o colégio de árbitros da Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e doutor em Direito Comercial.

Patricia Godoy Oliveira – Diretora Jurídica e de Compliance da Aon Corporation. Advogada com foco em Direito Empresarial. Formada na Universidade Mackenzie, pós-graduada pela PUC-SP e mestre (LL.M.) pela University of Chicago. Atuou como assessora do Tribunal de Ética da OAB/SP, participou da Comissão Jurídica da CNSeg.

Pierpaolo Bottini – Advogado e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É membro da Comissão de Jurados do Prêmio Innovare. Mestre e doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP.

Ricardo Simonsen – Diretor Técnico da Fundação Getulio Vargas – RJ e membro do Comitê da Companhia Vale do Rio Doce.  Possui graduação em Engenharia Mecânica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1985), mestrado em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (1988) e doutorado em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (1992).

Ricardo Villas Bôas Cueva – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School (EUA). Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha. Foi advogado militante, procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Roberto Meireles Pinheiro – Graduado em Engenharia Naval pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Meireles Pinheiro trabalhou como gerente de contratos na Oceânica Engenharia, onde liderou projetos de gestão de manutenção de estruturas navais. Em 1990, pós-graduou-se em Administração pelo Coppead (UFRJ). Tem mais de 25 anos de experiência profissional em consultoria nas áreas de Marketing e Desenvolvimento Organizacional, conciliada com docência, coordenação e direção em algumas das melhores instituições de ensino superior do país – como IBMEC, ESPM, PUC-Rio e FGV. Em 2001, concluiu o Mestrado em Educação pela PUC-Rio, quando intensificou sua atuação no campo das soluções corporativas de e-learning. É autor de livros sobre Marketing, Comportamento do Consumidor, Pesquisa de Mercado, Inteligência Competitiva e Benchmarking. Coordena projetos na FGV Projetos desde 2009.

Thiago Marrara – Professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP-FDRP). Livre-docente (USP). Doutor pela Universidade de Munique – LMU.

Wagner de Campos Rosário – Graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras e pós graduado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército. Mestre em Corrupción y Estado de Derecho pela Universidad de Salamanca (2016). Tem experiência na área de Combate e prevenção à corrupção, com ênfase em investigação administrativa e investigações conjuntas com os demais órgãos de defesa do Estado, em casos de corrupção e fraudes.